Portaria n.º 308-C/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:308-C/2020
Data de Publicação:30/12/2020
Data de Entrada em Vigor:31/12/2020
Referência DR:Portaria n.º 308-C/2020, 1.ª Série, 2020-12-30
Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, que fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de sistemas de gestão de resíduos urbanos
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.