Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:12/2024/M
Data de Publicação:14/02/2024
Data de Entrada em Vigor:15/02/2024
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M, 1.ª Série, 2024-02-14
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M, de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M, de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e aprovou a respetiva orgânica
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoAnexo
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º