Declaração de Retificação n.º 46/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:46/2020
Data de Publicação:12/11/2020
Data de Entrada em Vigor:17/09/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 46/2020, 1.ª Série, 2020-11-12
Retifica a Portaria n.º 218/2020, de 16 de setembro, que regula a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 7.º-A