Decreto-Lei n.º 70/2022 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:70/2022
Data de Publicação:14/10/2022
Data de Entrada em Vigor:15/10/2022
Referência DR:Decreto-Lei n.º 70/2022, 1.ª Série, 2022-10-14
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AditadoArtigo 102.º-A
AditadoArtigo 102.º-B
AditadoArtigo 102.º-C
AditadoArtigo 102.º-D
AditadoArtigo 102.º-E
AditadoArtigo 102.º-F
AditadoArtigo 102.º-G