Declaração de Retificação n.º 40/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:40/2020
Data de Publicação:15/10/2020
Data de Entrada em Vigor:26/08/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 40/2020, 1.ª Série, 2020-10-15
Retifica a Portaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, que altera as Portarias n.os 112/2020, de 9 de maio, 113/2020, de 9 de maio, e 114/2020, de 9 de maio
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 4.º
RetificadoArtigo 6.º
RetificadoArtigo 6.º