Declaração de Retificação n.º 36/2020 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:36/2020

Data de Publicação:28/09/2020

Data de Entrada em Vigor:22/08/2020

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 36/2020, 1.ª Série, 2020-09-28

Retifica a Portaria n.º 203/2020, de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 2.º