Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:22/2022/A
Data de Publicação:26/08/2022
Data de Entrada em Vigor:27/08/2022
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A, 1.ª Série, 2022-08-26
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AditadoArtigo 4.º-B
AditadoArtigo 4.º-C
AditadoArtigo 4.º-D
AditadoArtigo 4.º-E
AditadoArtigo 4.º-F
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AditadoArtigo 9.º-A
AditadoArtigo 10.º-A