Portaria n.º 63/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:63/2023
Data de Publicação:02/03/2023
Data de Entrada em Vigor:03/03/2023
Referência DR:Portaria n.º 63/2023, 1.ª Série, 2023-03-02
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º