Portaria n.º 63/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:63/2026/1
Data de Publicação:06/02/2026
Data de Entrada em Vigor:07/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 63/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-06
Primeira alteração à Portaria n.º 141/2020, de 16 de junho, alargando o regime de isenção de taxas às associações representativas da classe dos treinadores e às associações territoriais de modalidade.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º