Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:4/2022/M
Data de Publicação:20/04/2022
Data de Entrada em Vigor:21/04/2022
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/M, 1.ª Série, 2022-04-20
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 10.º