Declaração de Retificação n.º 26/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:26/2020
Data de Publicação:27/07/2020
Data de Entrada em Vigor:01/08/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 26/2020, 1.ª Série, 2020-07-27
Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 7.º
RetificadoArtigo 198.º