Declaração de Retificação n.º 21/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:21/2020
Data de Publicação:26/05/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 21/2020, 1.ª Série, 2020-05-26
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º