Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:18-C/2020
Data de Publicação:05/05/2020
Data de Entrada em Vigor:03/05/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, 1.ª Série, 2020-05-05
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020
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