Decreto-Lei n.º 114/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:114/2021
Data de Publicação:15/12/2021
Data de Entrada em Vigor:16/12/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 114/2021, 1.ª Série, 2021-12-15
Procede à alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 7.º-A
AditadoArtigo 7.º-B
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AditadoArtigo 8.º-A
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AditadoArtigo 9.º-A
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado