Lei n.º 19/2020 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:19/2020

Data de Publicação:29/05/2020

Data de Entrada em Vigor:30/05/2020

Referência DR:Lei n.º 19/2020, 1.ª Série, 2020-05-29

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março

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