Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:12/2020/M

Data de Publicação:10/08/2020

Data de Entrada em Vigor:11/08/2020

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M, 1.ª Série, 2020-08-10

Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020

Elementos Afetados(10)

Outros Elementos(10 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 51.º

AlteradoArtigo 52.º

AlteradoBase I