Declaração de Retificação n.º 9/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9/2020
Data de Publicação:20/02/2020
Data de Entrada em Vigor:01/02/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 9/2020, 1.ª Série, 2020-02-20
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 54.º
RetificadoArtigo 79.º