Declaração de Retificação n.º 5/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:5/2020
Data de Publicação:10/02/2020
Data de Entrada em Vigor:24/01/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 5/2020, 1.ª Série, 2020-02-10
Retifica a Portaria n.º 15/2020, de 23 de janeiro, que fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 4.º