Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:10/2023/M
Data de Publicação:15/05/2023
Data de Entrada em Vigor:16/05/2023
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/M, 1.ª Série, 2023-05-15
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M, de 4 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.