Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:5/2024/M
Data de Publicação:22/01/2024
Data de Entrada em Vigor:23/01/2024
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M, 1.ª Série, 2024-01-22
É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
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