Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:22/2020/A
Data de Publicação:13/08/2020
Data de Entrada em Vigor:14/08/2020
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A, 1.ª Série, 2020-08-13
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 12.º
AditadoArtigo 15.º-A
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 40.º
AditadoArtigo 83.º-A
AditadoArtigo 83.º-B
AditadoArtigo 84.º-A
AditadoArtigo 84.º-B
AditadoArtigo 84.º-C
AlteradoAnexo II