Declaração de Retificação n.º 10/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10/2020
Data de Publicação:21/02/2020
Data de Entrada em Vigor:27/12/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 10/2020, 1.ª Série, 2020-02-21
Retifica o Decreto-Lei n.º 174-B/2019, de 26 de dezembro, das Infraestruturas e Habitação, que procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248 (suplemento), de 26 de dezembro de 2019
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º