Declaração de Retificação n.º 59/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:59/2019
Data de Publicação:05/12/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 59/2019, 1.ª Série, 2019-12-05
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, 1.º suplemento, de 19 de novembro de 2019
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