Portaria n.º 101/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:101/2020
Data de Publicação:23/04/2020
Data de Entrada em Vigor:24/04/2020
Referência DR:Portaria n.º 101/2020, 1.ª Série, 2020-04-23
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 5.º