Lei n.º 71/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:71/2023
Data de Publicação:12/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 71/2023, 1.ª Série, 2023-12-12
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
Elementos Afetados(36)
Outros Elementos(36 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AditadoArtigo 32.º-A
AditadoArtigo 32.º-B
AditadoArtigo 32.º-C
AlteradoArtigo 34.º
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 63.º
AditadoArtigo 63.º-A
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 102.º