Lei n.º 66/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:66/2023
Data de Publicação:07/12/2023
Data de Entrada em Vigor:01/03/2024
Referência DR:Lei n.º 66/2023, 1.ª Série, 2023-12-07
Alteração à Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo Estatuto
Elementos Afetados(35)
Outros Elementos(35 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AditadoArtigo 32.º-A
AditadoArtigo 32.º-B
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AditadoArtigo 64.º-A
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 102.º