Portaria n.º 160/2022 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:160/2022

Data de Publicação:15/06/2022

Data de Entrada em Vigor:16/06/2022

Referência DR:Portaria n.º 160/2022, 1.ª Série, 2022-06-15

Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AditadoArtigo 67.º-A