Portaria n.º 122-B/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:122-B/2021
Data de Publicação:17/06/2021
Data de Entrada em Vigor:18/06/2021
Referência DR:Portaria n.º 122-B/2021, 1.ª Série, 2021-06-17
Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
Elementos Afetados(41)
Outros Elementos(41 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AditadoArtigo 13.º-B
AditadoArtigo 13.º-C
AditadoArtigo 13.º-D
AditadoArtigo 13.º-E
AditadoArtigo 13.º-F
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 26.º-A
AditadoArtigo 26.º-B
AditadoArtigo 26.º-C
AditadoArtigo 26.º-D
AditadoArtigo 26.º-E
AditadoArtigo 26.º-F
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AditadoArtigo 32.º-A
AditadoArtigo 32.º-B
AditadoArtigo 32.º-C
AditadoArtigo 32.º-D
AditadoArtigo 32.º-E
AditadoArtigo 32.º-F
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 75.º