Portaria n.º 387-A/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:387-A/2019
Data de Publicação:25/10/2019
Data de Entrada em Vigor:26/10/2019
Referência DR:Portaria n.º 387-A/2019, 1.ª Série, 2019-10-25
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 59.º