Declaração de Retificação n.º 47/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:47/2019
Data de Publicação:03/10/2019
Data de Entrada em Vigor:14/09/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 47/2019, 1.ª Série, 2019-10-03
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 33.º