Portaria n.º 141/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:141/2021
Data de Publicação:08/07/2021
Data de Entrada em Vigor:09/07/2021
Referência DR:Portaria n.º 141/2021, 1.ª Série, 2021-07-08
Primeira alteração à Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º