Declaração de Retificação n.º 53/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:53/2019
Data de Publicação:18/10/2019
Data de Entrada em Vigor:06/09/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 53/2019, 1.ª Série, 2019-10-18
Retifica a Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.