Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:8/2020/M

Data de Publicação:13/07/2020

Data de Entrada em Vigor:23/08/2019

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M, 1.ª Série, 2020-07-13

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Elementos Afetados(15)

Outros Elementos(15 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 31.º