Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2026/M
Data de Publicação:09/03/2026
Data de Entrada em Vigor:04/05/2026
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M, 1.ª Série, 2026-03-09
Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M, de 3 de agosto, e 8/2019/M, de 6 de agosto.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º-B