Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:10/2021/M

Data de Publicação:17/05/2021

Data de Entrada em Vigor:18/05/2021

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/M, 1.ª Série, 2021-05-17

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AditadoArtigo 3.º-A