Declaração de Retificação n.º 37/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:37/2019
Data de Publicação:16/08/2019
Data de Entrada em Vigor:05/08/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 37/2019, 1.ª Série, 2019-08-16
Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019
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