Portaria n.º 103/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:103/2023
Data de Publicação:12/04/2023
Data de Entrada em Vigor:13/04/2023
Referência DR:Portaria n.º 103/2023, 1.ª Série, 2023-04-12
Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
RevogadoArtigo 16.ºRevogado