Portaria n.º 107/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:107/2022
Data de Publicação:08/03/2022
Data de Entrada em Vigor:31/03/2022
Referência DR:Portaria n.º 107/2022, 1.ª Série, 2022-03-08
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas - Formação Inicial (CAT-FI)
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 17.º