Portaria n.º 114/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:114/2023

Data de Publicação:02/05/2023

Data de Entrada em Vigor:03/05/2023

Referência DR:Portaria n.º 114/2023, 1.ª Série, 2023-05-02

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º