Portaria n.º 31-A/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:31-A/2026/1
Data de Publicação:23/01/2026
Data de Entrada em Vigor:24/01/2026
Referência DR:Portaria n.º 31-A/2026/1, 1.ª Série, 2026-01-23
Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado