Declaração de Retificação n.º 27/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:27/2019
Data de Publicação:05/06/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 27/2019, 1.ª Série, 2019-06-05
Retifica a Portaria n.º 167/2019, da Administração Interna e Ambiente e Transição Energética, sobre a primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 5.º