Portaria n.º 136/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:136/2021
Data de Publicação:30/06/2021
Data de Entrada em Vigor:30/06/2021
Referência DR:Portaria n.º 136/2021, 1.ª Série, 2021-06-30
Primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AditadoArtigo 13.º-B
AlteradoArtigo 14.º