Decreto-Lei n.º 46/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:46/2021
Data de Publicação:11/06/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 46/2021, 1.ª Série, 2021-06-11
Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 15.º-A
AditadoArtigo 15.º-B
AlteradoArtigo 20.º