Portaria n.º 43/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:43/2020
Data de Publicação:14/02/2020
Data de Entrada em Vigor:15/02/2020
Referência DR:Portaria n.º 43/2020, 1.ª Série, 2020-02-14
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 11.º-A
AditadoArtigo 11.º-B
AditadoArtigo 13.º-A