Declaração de Retificação n.º 2/2019/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2019/A
Data de Publicação:08/02/2019
Data de Entrada em Vigor:29/01/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 2/2019/A, 1.ª Série, 2019-02-08
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 20.º