Decreto-Lei n.º 32/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:32/2020
Data de Publicação:01/07/2020
Data de Entrada em Vigor:28/12/2020
Referência DR:Decreto-Lei n.º 32/2020, 1.ª Série, 2020-07-01
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 18.º