Declaração de Retificação n.º 5/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:5/2019
Data de Publicação:13/02/2019
Data de Entrada em Vigor:16/01/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 5/2019, 1.ª Série, 2019-02-13
Retifica a Portaria n.º 16/2019, de 15 de janeiro, das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2019, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º