Declaração de Retificação n.º 1/2019/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1/2019/A
Data de Publicação:24/01/2019
Data de Entrada em Vigor:12/01/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1/2019/A, 1.ª Série, 2019-01-24
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 13.º
RetificadoArtigo 60.º