Portaria n.º 328/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:328/2019
Data de Publicação:24/09/2019
Data de Entrada em Vigor:25/09/2019
Referência DR:Portaria n.º 328/2019, 1.ª Série, 2019-09-24
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 300-A/2018, de 22 de novembro
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º