Portaria n.º 167/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:167/2019
Data de Publicação:29/05/2019
Data de Entrada em Vigor:30/05/2019
Referência DR:Portaria n.º 167/2019, 1.ª Série, 2019-05-29
Primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º